# Registro público: TRT20 — 00004008620095200011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f0ada0c9c32db08e145dc70fcb92e19ef1acc1fb0ce100577b081f9660e7240

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-22** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-06-16** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-03-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-07T09:15:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2009-01-07T12:40:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2009-01-07T12:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-03-30T08:33:01.000Z — Remessa (TPU 980)
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- 2009-03-31T08:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-05-06T14:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-05-06T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-05-21T08:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-06-16T10:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-06-16T10:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-10-01T11:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-10-01T11:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2009-10-23T12:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-11-03T09:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-11-10T13:53:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2009-11-10T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-11-10T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-11-26T09:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2009-12-04T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-12-10T09:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-01-18T15:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-01-19T09:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-03-15T08:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2010-03-29T11:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-03-29T11:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-05-06T14:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-07-06T16:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2010-07-23T13:11:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2010-07-23T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-07-23T13:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-07-30T09:36:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2010-08-13T12:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-31T09:58:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2010-08-31T10:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-08-31T10:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2010-09-21T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2010-09-29T08:35:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2010-09-30T07:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002779720215130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129644/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00242312620265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127230/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT15 — 00011488720135150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT15 — 00011568920135150045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT17 — 00002032620155170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00010113420125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT23 — 00001748020225230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT15 — 00011567920115150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Mogi Guaçu