# Registro público: TJDFT — 00000102520178070019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487698/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62eed9749b22850f3d3c331c90316b19a1b50c881043c213edbddf1065f30b4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 197
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-03
- **Último ato com data válida:** 2020-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-08** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-28** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça | Dano | Fiança | Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-03T16:13:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-04-17T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-17T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-19T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-19T18:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 197 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487698.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 4310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4310)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00075652620178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 4310, 7929
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00020986620178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1411471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 4310, 7929
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJRJ — 00032797720198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484998/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00005394020188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 4310, 7929
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000281720268175980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4310, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPE — 00000278320268172180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4310, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJPE — 00000161320268173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826441/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 4310, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJMG — 13823652320198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2123424/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4310, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA