# Registro público: TJRS — 00225594720128210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Tramandaí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487709/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a96a83e9ac50da815e0d620c5f583b5991e1d8d301646bd5a3edd6fd7581d41d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-19
- **Último ato com data válida:** 2019-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-10-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-19T11:08:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-23T15:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-31T16:35:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-11-09T09:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-18T15:01:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-01-07T14:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-06T16:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-17T10:23:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-09-27T14:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-30T12:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-10T17:15:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-01-23T07:43:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-10T01:34:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00024400820158260498](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIBEIRAO BONITO
- [TJMG — 00094413120178130435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960477/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00097016620198130394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955613/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00121683220188130045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950740/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00000811220108260579](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SAO LUIS DO PARAITINGA
- [TJSP — 08307648920078260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJDFT — 00140545820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420019/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00040117520088200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 2ª VARA