# Registro público: TRE-PA — 00000177820166140098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 98ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ca267700a55c178bce51e040412be10fd7c3d96d5f0db2f7ee40b452b6f3921

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-18
- **Último ato com data válida:** 2016-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-10** — Procedência (TPU 219)
> **2016-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-18T15:02:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30541", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-01T14:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30541", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30541", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-10T12:27:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30541", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000307720166140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884400/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000113420156140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161150/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª ZONA ELEITORAL / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª ZONA ELEITORAL / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000804020156140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880812/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004294620246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879903/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª ZONA ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000321120246090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874226/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª ZONA ELEITORAL / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000223520266090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426200/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª ZONA ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-PR — 06000139420246160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949970/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª ZONA ELEITORAL / 117 ª zona eleitoral-Xambrê