# Registro público: TJMG — 00009585220188130281

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Guapé
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487760/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487760.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f438b84f83139e8509cc6c5f0d28fe94180230cf4de086cdfd195c8f9395d82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-25
- **Último ato com data válida:** 2018-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Domínio Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-25T16:22:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4109", "nome": "Vara Única da comarca de Guapé"}}
- 2018-01-29T14:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4109", "nome": "Vara Única da comarca de Guapé"}}
- 2018-03-09T12:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4109", "nome": "Vara Única da comarca de Guapé"}}
- 2018-02-07T14:08:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4109", "nome": "Vara Única da comarca de Guapé"}}
- 2018-02-02T14:17:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4109", "nome": "Vara Única da comarca de Guapé"}}
- 2018-02-26T12:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4109", "nome": "Vara Única da comarca de Guapé"}}
- 2018-05-24T14:04:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4109", "nome": "Vara Única da comarca de Guapé"}}
- 2018-06-05T15:31:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4109", "nome": "Vara Única da comarca de Guapé"}}
- 2018-07-31T16:21:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4109", "nome": "Vara Única da comarca de Guapé"}}
- 2018-08-01T14:11:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4109", "nome": "Vara Única da comarca de Guapé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10088](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10088)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f438b84f83139e8509cc6c5f0d28fe94180230cf4de086cdfd195c8f9395d82.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Domínio Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-31 trata do assunto oficial «Domínio Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-16T21:00:24\.520000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f438b84f83139e8509cc6c5f0d28fe94180230cf4de086cdfd195c8f9395d82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004063120128160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892775/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10088
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guapé / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TRF4 — 00018965520034047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887879/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10088
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guapé / 6ª Vara Federal de Joinville
- [TRF4 — 00050565920014047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856782/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10088
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guapé / 6ª Vara Federal de Joinville
- [TRF4 — 50011424120114047203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836646/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10088
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guapé / 1ª Vara Federal de Joaçaba
- [TRF2 — 00408431419954025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948884/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 10088
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guapé / 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Domínio público: quando expiram os direitos sobre a obra](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-dominio-publico-prazo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 41 estabelece que os direitos patrimoniais do autor duram 70 anos, contados de 1º de janeiro do ano seguinte ao do falecimento, respeitada a ordem sucessória da lei civil. Isso significa que uma obra de um autor morto em 1980 só entra em domínio público em 1º de janeiro de 2051, e não em 2050, porque a contagem começa no ano subsequente ao óbito, não no próprio ano.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A regra geral: 70 anos da morte do autor

- **Âncoras documentais:** dominio, publico
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4dac0242ddcba6e5a749ba74e1f0e7a74fbc1c26fb09d4876331e5527e736f13
- **SHA-256 do registro documental:** 9f438b84f83139e8509cc6c5f0d28fe94180230cf4de086cdfd195c8f9395d82
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Finpi%2Fda-dominio-publico-prazo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009585220188130281 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Domínio Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única da comarca de Guapé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f438b84f83139e8509cc6c5f0d28fe94180230cf4de086cdfd195c8f9395d82.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9f438b84f83139e8509cc6c5f0d28fe94180230cf4de086cdfd195c8f9395d82
- **SHA-256 do comentário:** 0c44030fa757af2faa179006db2be5c3fccf028f991bfc65c232cafc51c6da18