# Registro público: TJMA — 00002014520168100044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a3a4ef05bcbdcf57cc4b818631a6d2c74edc0ffcb5ddc4fca7503b404caf175

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 148 ocorrência(s) em 74 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-15
- **Último ato com data válida:** 2023-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-03T09:47:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2016-02-15T17:04:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2016-02-17T09:35:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2016-02-22T08:28:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2016-02-25T17:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-08T15:51:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2016-04-26T08:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2016-04-27T13:10:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-04T11:39:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-05-05T11:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2016-05-09T10:03:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2016-05-09T10:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2016-05-09T16:38:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2016-05-20T17:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "Procuradoria", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2016-05-31T12:13:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2016-06-08T09:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2016-06-08T10:45:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2016-06-28T16:32:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2016-07-11T17:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "Procuradoria", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2016-07-14T12:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2016-08-03T11:54:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2016-08-15T17:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2016-08-19T10:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2016-08-25T09:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2016-09-09T16:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2016-09-13T09:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2016-09-20T12:26:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2016-09-20T15:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2016-09-20T15:20:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2016-10-14T10:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "Perito", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2016-10-14T14:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2016-11-11T14:01:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2016-11-18T16:14:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2016-11-24T15:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "Procuradoria", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2016-11-30T11:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2016-12-05T11:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2017-05-04T13:18:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2017-05-04T14:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2022-09-02T14:58:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2022-09-02T15:03:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877696.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a3a4ef05bcbdcf57cc4b818631a6d2c74edc0ffcb5ddc4fca7503b404caf175.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Doença Acidentário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-14 — Recebimento; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-11-24 — Recebimento; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-11-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-09-02 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-12 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:06:29\.492000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160215170439
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a3a4ef05bcbdcf57cc4b818631a6d2c74edc0ffcb5ddc4fca7503b404caf175

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00000620920168100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804354/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�
- [TJSP — 00209866020198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312692/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ / 01 CIVEL DE CAMPINAS
- [TJPI — 00002664520168180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305867/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJPE — 00000383320188173170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297640/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- [TJPA — 00004560720108140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJAP — 00065496220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287973/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000201220268160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5438111/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ / RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMS — 00002455920258120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427870/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002014520168100044 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Auxílio-Doença Acidentário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a3a4ef05bcbdcf57cc4b818631a6d2c74edc0ffcb5ddc4fca7503b404caf175.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1a3a4ef05bcbdcf57cc4b818631a6d2c74edc0ffcb5ddc4fca7503b404caf175
- **SHA-256 do comentário:** b0e3c4e00a69167aa17c53c99a61997df930bffddaf4741c3d2a6310148ef10f