# Registro público: TRT2 — 00004972820105020084 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 84ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-03-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877801/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877801.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 75c28cf26cd98fec9e501bec9defd7edece80de746071b354472651c57da6b86 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-04 - **Último ato com data válida:** 2023-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-04** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-03** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-08-03** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-03** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-04** — Provisório (TPU 245) > **2016-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 477 da CLT | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-07-08T13:43:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-07-08T13:43:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-07-08T13:44:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-07-08T13:45:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-07-29T04:32:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-07-29T04:32:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-07-29T04:32:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-07-29T04:32:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-07-29T04:32:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-07-29T04:33:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-07-29T17:08:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-07-29T17:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-07-29T17:09:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-07-29T17:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-07-29T17:10:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-07-29T17:11:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-10-01T11:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-12-03T11:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-02-17T03:46:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-02-17T03:46:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-02-20T02:46:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-02-20T02:46:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-03-04T09:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-03-04T16:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-03-08T07:38:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-03-08T07:38:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-03-19T00:50:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-03-29T01:42:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-08-03T15:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-08-03T15:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-08-04T01:53:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-08-04T01:53:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-08-18T00:53:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-06-18T17:31:38.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-10-01T13:23:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-04-04T15:22:24.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-08-03T15:05:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-08-03T15:09:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-08-03T15:10:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-03-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-04-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-08-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-08-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-18 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-03 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:47:18\.785000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100304000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 75c28cf26cd98fec9e501bec9defd7edece80de746071b354472651c57da6b86 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003882620105020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13993, 13995, 14001, 14040 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005860320145020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13993, 13995, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001299720265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13995, 14001, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT2 — 00002250420135020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13993, 13995, 14001, 14040 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT14 — 00002191320235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13993, 13995, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT8 — 00000374720195080120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13993, 13995, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA - [TRT14 — 00000283920215140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13993, 13995, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT4 — 00011441920125040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13995, 14001, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 75c28cf26cd98fec9e501bec9defd7edece80de746071b354472651c57da6b86 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)