# Registro público: TRT9 — 00000662220225090005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877988/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877988.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6032f5b4b4262ca17c359e8a714bbb73aa3517005ef2ed045c9b934863318b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-03
- **Último ato com data válida:** 2022-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Excesso de Penhora | Ação Anulatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-03T18:04:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-02-03T18:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-02-03T18:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-02-06T09:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-02-06T09:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-02-07T12:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-02-07T13:11:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-02-07T14:16:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-02-07T14:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-02-07T15:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-02-07T16:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-02-09T01:44:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-02-09T01:44:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-02-18T16:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-02-21T13:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-02-21T16:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-02-22T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-02-22T01:25:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-02-22T01:25:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-03-09T15:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-03-10T00:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-03-11T19:30:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-07-17T15:55:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-07-17T15:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-02-06T09:57:06.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-02-07T12:53:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-02-07T13:05:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-02-07T15:32:38.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-02-07T16:50:25.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-02-21T16:05:27.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-07-13T14:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-07-18T08:02:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-07-26T11:00:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13164](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13164)
- [Outros processos do assunto TPU 13045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6032f5b4b4262ca17c359e8a714bbb73aa3517005ef2ed045c9b934863318b4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Excesso de Penhora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ação Anulatória — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-06 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-07 — Redistribuição; dependência; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-18 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-02-06 trata do assunto oficial «Excesso de Penhora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-17 trata do assunto oficial «Excesso de Penhora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:37:44\.397000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220203180438
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e6032f5b4b4262ca17c359e8a714bbb73aa3517005ef2ed045c9b934863318b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000102020265070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991193/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT9 — 00000861520225090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265153/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT20 — 00000305920225200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174474/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000744020245090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450703/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000651620175090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814281/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT8 — 00001803220255080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303470/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO
- [TRT19 — 00002553720165190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302856/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT13 — 00003534520215130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301651/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000662220225090005 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Excesso de Penhora | Ação Anulatória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6032f5b4b4262ca17c359e8a714bbb73aa3517005ef2ed045c9b934863318b4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e6032f5b4b4262ca17c359e8a714bbb73aa3517005ef2ed045c9b934863318b4
- **SHA-256 do comentário:** 7b319762fee06911bd35aeb8934131d1154bf1f54779c1cf8b8b1cb8ac4d409b