# Registro público: TRT5 — 00000605120215050493

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc9796a9835f1b8455780a533510766fc65a127bf3446088da4af7028ec2d886

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-22
- **Último ato com data válida:** 2021-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-15** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adjudicação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-22T15:49:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2021-03-24T15:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2021-03-25T10:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2021-03-26T04:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2021-03-26T04:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2021-03-27T01:24:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2021-03-27T01:24:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2021-04-05T19:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2021-04-13T00:31:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2021-04-14T11:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2021-04-15T09:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2021-04-15T09:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2021-04-15T09:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2021-04-16T01:25:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2021-04-16T01:25:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2021-04-16T01:25:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2021-04-16T01:25:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2021-04-16T13:31:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2021-04-30T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2021-04-30T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2021-05-03T12:32:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2021-05-03T12:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2021-03-25T04:52:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2021-03-26T04:11:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2021-04-15T05:22:09.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2021-05-04T04:55:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2021-05-10T09:27:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13053)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adjudicação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-05 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-03 trata do assunto oficial «Adjudicação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000086520205050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762220/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 16ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000547220205050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432925/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 10ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT21 — 00003130720265210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149956/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT14 — 00002317220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140865/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT8 — 00001359420215080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916290/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT14 — 00002225020205140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904701/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT16 — 00161872620195160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700043/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT19 — 00000811820205190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229440/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA