# Registro público: TRT23 — 00001647420185230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 132c2edeec87c11ac2ac60d0af4f1191c6b623dd7c8eb270c7fa8761a958fac5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 272
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-30
- **Último ato com data válida:** 2024-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-30T01:51:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2018-07-12T08:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-10T08:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-29T07:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-08T10:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-15T13:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-17T07:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-28T08:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-12T12:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-01T09:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-02T12:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-11T08:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-27T08:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-25T13:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-02T14:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-10T09:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-22T09:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-01T08:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-19T13:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-12T09:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-19T08:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-29T10:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-30T11:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-12T11:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-26T10:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-22T12:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-04T14:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-09T14:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-19T09:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-09T11:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-19T19:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-20T16:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-22T10:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-26T14:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-10T11:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2024-02-27T10:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2024-04-24T09:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2018-05-15T09:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2018-06-05T13:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2018-11-27T10:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 272 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878076.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 272 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2019-06-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2021-03-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2022-03-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2022-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-10-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2024-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-03-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2024-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2024-04-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2024-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/223`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-29 no assunto oficial «Contratuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`
- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-06-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/256`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-03-19 para o assunto oficial «Contratuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/224`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000856920215120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13811, 13813, 13909, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT14 — 00002200620205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13811, 13813, 13909, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13811, 13813, 13909, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT12 — 00002054920205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13811, 13813, 13909, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT14 — 00002191320235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13813, 13909, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00004931220135020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13811, 13813, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13813, 13909, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13813, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23