# Registro público: TRT7 — 00000064720165070027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878077/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878077.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f5dfb593ba9486e83af6539aaa2160f20f0fd8d39c9bdb0f5d6a859fbf126f9c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 82 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07 - **Último ato com data válida:** 2020-01-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-01-09** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-01-09** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-29** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-06-21** — Mandado (TPU 106) > **2018-06-19** — Petição (TPU 85) > **2018-06-18** — Mandado (TPU 985) > **2018-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-11** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Abono Pecuniário | Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-07T09:25:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-01-07T09:25:27.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2016-01-11T11:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-01-11T15:03:25.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]} - 2016-01-11T15:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-01-12T00:03:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-01-12T00:03:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-01-13T11:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-01-14T00:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-01-14T00:00:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-01-20T00:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-02-16T15:54:44.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2016-02-17T15:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-03-01T12:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-06-07T20:46:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2016-06-10T00:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-06-10T00:02:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-06-21T00:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-21T00:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-07-06T13:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-07-12T00:05:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-07-12T00:05:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-07-21T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-07-25T08:05:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-01-11T13:19:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-01-11T13:22:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-01-17T13:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-01-17T14:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-01-20T14:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-02-14T00:04:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-02-14T00:04:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-17T00:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-23T00:01:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-03-23T00:01:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-04-04T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-04T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-05-03T08:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-06-01T16:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-06-14T12:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-06-21T10:16:51.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878077.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-01-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-01-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2017-06-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-06-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-06-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-04-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-04-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-05-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-06-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-06-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2020-01-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2020-01-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2020-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/81` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-11 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-11 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-25 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:22:01\.135296805Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-07T09:25:26\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f5dfb593ba9486e83af6539aaa2160f20f0fd8d39c9bdb0f5d6a859fbf126f9c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 01650003719975070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 00000068720205070033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú - [TRT4 — 00010262420105040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT7 — 01226003719995070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT2 — 00005317920135020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001770920195230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00005318320125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT4 — 00010251120115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** f5dfb593ba9486e83af6539aaa2160f20f0fd8d39c9bdb0f5d6a859fbf126f9c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)