# Registro público: TRT14 — 00002202720265140404

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db463d18e0e43896c2d7a3ac652c5e62ebe79fd9bcf5c1ded2bebf0c7a09da7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-04
- **Último ato com data válida:** 2026-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-29** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Provas em geral | Processo Judicial Eletrônico - PJe | Anotação na CTPS | Classificação e Organização de Documentos no Sistema | Honorários na Justiça do Trabalho | Intimação Via DEJT - Validade | Regularidade de Apresentação de Peças | Distribuição Dinâmica - Inversão | Sucumbenciais | Taxa SELIC | E-Doc | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Férias | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-04T16:50:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-05-07T09:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-07T09:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-08T16:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-11T02:29:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-11T02:29:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-11T09:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-13T09:52:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-19T11:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-20T10:21:35.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2026-05-20T10:23:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-05-20T10:23:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-05-20T10:25:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-05-21T11:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-21T11:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-22T05:40:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-22T05:40:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-22T16:08:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-05-26T05:56:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-05-28T17:16:27.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2026-06-02T21:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-03T11:18:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-06-03T11:45:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-06-10T10:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-06-17T13:22:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-24T18:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-24T18:57:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-29T09:39:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-06-30T10:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-07-01T11:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-01T16:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-01T16:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-02T02:19:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-02T02:19:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-02T02:19:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-07-02T02:19:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-07-10T17:39:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-10T20:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-08-08T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-08-10T09:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13210](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13210)
- [Outros processos do assunto TPU 13288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13288)
- [Outros processos do assunto TPU 13407](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13407)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13543](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13543)
- [Outros processos do assunto TPU 13600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13600)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002148620265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13132, 13210, 13288, 13543, 13600
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT11 — 00001686820265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13132, 13210, 13288, 13543, 13600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT11 — 00001573920265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13132, 13210, 13288, 13543, 13600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT14 — 00002050420265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13132, 13210, 13288, 13543, 13600
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00001236320265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2875699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13132, 13210, 13288, 13543, 13600
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT11 — 00000725320265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13132, 13210, 13288, 13600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT23 — 00000505020265230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13132, 13288, 13543, 13600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00000326020245230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1622483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13132, 13210, 13288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA