# Registro público: TJRS — 00047115920098210103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Herval
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 264755b6c865ecd162f6bd3c5378256b6604d0195838b9d405db3b83395b8d87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-02
- **Último ato com data válida:** 2021-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-02T14:05:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-04-08T10:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-04-14T14:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-08-22T22:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-11-12T14:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-23T14:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-23T14:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-23T15:15:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-23T15:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-11T15:34:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-11T15:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-30T15:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-30T15:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-17T15:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-18T09:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-16T10:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-16T10:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-07T11:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-07T11:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-25T16:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-19T09:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-19T09:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-10-06T09:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-21T09:59:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-31T09:36:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-22T08:42:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-05T11:28:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-07T11:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-29T17:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-01T16:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-12T12:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-31T17:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-03T10:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-31T09:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-29T16:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-25T17:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-02T12:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-23T13:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-23T14:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T14:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878422.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08033061220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Herval / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF3 — 00065666420054036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3657350/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Herval / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJAL — 08036249220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Herval / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08033035720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Herval / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00132516020108210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Herval / Vara Judicial - Tapera
- [TJRS — 00061236320138210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Herval / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00056329020128210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Herval / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJPB — 00005338119998151171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388264/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Herval / Vara de Executivos Fiscais da Capital