# Registro público: TRF1 — 00002316720164013503

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª - Goiânia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bcff101b77d5343b35e03eb7d4a27a2b471c5373877df51b899600e19823fc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-28
- **Último ato com data válida:** 2024-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-11-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-01-23** — Provisório (TPU 245)
> **2023-01-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário-Educação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-28T13:36:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12378", "nome": "Vara Única de Rio Verde"}}
- 2016-07-29T10:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12378", "nome": "Vara Única de Rio Verde"}}
- 2019-10-28T15:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-14T17:04:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-04-15T10:09:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-07-29T16:49:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2016-07-29T16:50:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12378", "nome": "Vara Única de Rio Verde"}}
- 2016-08-08T08:32:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-08-22T10:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-10-06T14:57:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-06-27T13:37:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-10-24T15:05:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12378", "nome": "Vara Única de Rio Verde"}}
- 2020-01-31T12:28:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-11-17T09:57:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-11-17T13:04:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-12-14T09:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12378", "nome": "Vara Única de Rio Verde"}}
- 2021-12-14T09:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12378", "nome": "Vara Única de Rio Verde"}}
- 2022-02-08T17:08:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12378", "nome": "Vara Única de Rio Verde"}}
- 2023-01-23T14:26:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12378", "nome": "Vara Única de Rio Verde"}}
- 2023-01-23T14:27:37.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12378", "nome": "Vara Única de Rio Verde"}}
- 2024-11-08T15:09:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}}
- 2024-11-08T15:09:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12378", "nome": "Vara Única de Rio Verde"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6037)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001135020194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080241/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª - Goiânia / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00003967020054036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847922/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª - Goiânia / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF6 — 00001152320194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067539/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª - Goiânia / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002397120174013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6037
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª - Goiânia / 01ª Patos de Minas
- [TRF1 — 00002407920054013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6037
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª - Goiânia / Vara Única de São Sebastião do Paraíso
- [TRF1 — 00002402920164013503](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071314/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6037
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª - Goiânia / Vara Única de Rio Verde
- [TRF6 — 00001089220194013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043242/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª - Goiânia / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00010686120138210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879855/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª - Goiânia / Vara Judicial - Seberi