# Registro público: TRT11 — 00001837320245110009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878747/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c9609bfb4647ef29555ae9e73049a972dbc4b91aa87a7b8dcb4202bffec5a08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-12
- **Último ato com data válida:** 2024-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-03-01** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2024-03-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-29** — Liquidação iniciada (TPU 11384)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Ato Inequívoco que Importe no Reconhecimento do Direito | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-12T09:06:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-15T08:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-15T09:50:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-02-15T09:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-16T01:22:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-16T01:22:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-29T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-29T23:48:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-02-29T23:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-01T09:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-01T14:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-01T19:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-02T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-02T01:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-05T01:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-05T01:22:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-15T09:50:57.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-29T23:49:30.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-01T08:59:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-01T14:35:25.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-01T19:43:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-06T12:59:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14062)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000700420235140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13999, 14010, 14062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00000099120245230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1054978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13999, 14010, 14062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT18 — 00002211420265180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 14010, 14062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Manaus / Catalao
- [TRT11 — 00001643920255110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13999, 14010, 14062
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT13 — 00000434020245130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13999, 14010, 14062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Manaus / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00000083620265140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13999, 14010, 14062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Manaus / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00242222920265240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT14 — 00002227720265140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO