# Registro público: TSE — 06004058320216130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34101d8f587ece19a94974829b940bcd9714301ced122609c055bd70800d5213

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-05
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-09** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-11T14:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-11T22:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-04T15:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-05T18:22:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-10-05T18:22:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-08T21:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-04T10:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-09T15:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-09T18:45:14.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2022-02-09T10:37:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-09T10:37:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-09 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:09\.068618907Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-05T18:22:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 34101d8f587ece19a94974829b940bcd9714301ced122609c055bd70800d5213

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06007793120236130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679516/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000578220246050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5668888/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000160820206130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699814/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 9ª Zona Eleitoral - Almenara
- [TSE — 06007801620236130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679388/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06007784620236130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5675738/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-PA — 06000075720196140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695591/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA
- [TRE-PA — 06000084220196140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690664/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA
- [TRE-PA — 06000082920196140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689499/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 012ª ZONA ELEITORAL DE CAMETÁ PA