# Registro público: TRT3 — 00001556720145030110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878872/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878872.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 44dc53cb33e2d10afdce3f3cd7c949fb194e9ec0806bb585127fd4b21ee42680 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-10 - **Último ato com data válida:** 2020-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-13** — Recebimento (TPU 977) > **2020-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-09-28** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Contratuais | Prêmio ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878872.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44dc53cb33e2d10afdce3f3cd7c949fb194e9ec0806bb585127fd4b21ee42680.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-09-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-09-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-10-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-10-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2020-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2020-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2020-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:07:14\.763214671Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 44dc53cb33e2d10afdce3f3cd7c949fb194e9ec0806bb585127fd4b21ee42680 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241481620165240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13854, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT14 — 00000726420165140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13854, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO - [TRT17 — 00000045520165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13854, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00000016020175030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176871/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13854, 13970, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00243027720235240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT2 — 00003409720145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT4 — 00014123820125040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13854 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT12 — 00001208720175120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13854 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001556720145030110 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Contratuais | Prêmio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 44dc53cb33e2d10afdce3f3cd7c949fb194e9ec0806bb585127fd4b21ee42680 - **SHA-256 do comentário:** ef4b0a4ce76499e10482de2435e2b62ce0383b8d894cd4f1550769c4869dda23