# Registro público: TJMS — 00002157120268120028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01877283180ac584b43c2078f7715e1f14e103e086e6fa8a8c7f91e3156bcb12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-29
- **Último ato com data válida:** 2026-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comunicação de Prisão - BNMP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-29T13:19:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-05-29T13:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-05-29T15:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-05-29T15:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-05-29T15:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-05-29T15:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-05-29T15:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-06-01T18:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-06-08T04:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-05-29T15:48:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-05-29T15:48:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-05-29T14:10:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-05-29T14:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-05-29T15:47:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-05-29T15:52:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-05-29T23:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-05-29T23:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-06-01T18:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-06-19T16:28:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comunicação de Prisão - BNMP — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002251820258120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060577/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- [TRE-BA — 06000491920246050158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069296/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15044
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJGO — 00196630920208090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074416/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Criminal
- [TJMS — 00002186020248120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926024/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- [TJMS — 00002113420268120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816571/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- [TJGO — 00196247420208090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067770/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJGO — 00197067020208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049485/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)
- [TJPR — 00000158820268160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061516/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 15044
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO