# Registro público: TJPE — 00000035820208171180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU
- **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487905/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487905.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9490de845bb24dd2f7e8d2d152d10579a3d33876a31feb94cc43c6431867684

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-06** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça (art. 147)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-14T13:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-07T16:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-04T12:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2020-03-17T14:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2020-03-17T14:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-14T15:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-04T08:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-07T11:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-07T16:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-03T09:55:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2020-03-09T15:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-16T16:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-06T10:22:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-06-06T11:36:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-06T12:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-06-07T12:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-21T13:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-07-21T13:03:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-07-25T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9661)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9490de845bb24dd2f7e8d2d152d10579a3d33876a31feb94cc43c6431867684.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça (art. 147) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-03 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-06 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-21 trata do assunto oficial «Ameaça (art. 147)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:15:13\.390160048Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d9490de845bb24dd2f7e8d2d152d10579a3d33876a31feb94cc43c6431867684

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000196320208170290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385878/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJPE — 00000345720208170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5724017/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJPI — 00000103120198180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250494/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPE — 00000143720208171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2590329/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJPA — 00004109119938140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU / VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL
- [TJPI — 00002341620208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5852519/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJPI — 00002367320198180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831992/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJGO — 00226492620198090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Estados oferecem o boletim eletrônico para furtos simples, perda de documentos e outros fatos sem urgência ou violência. Casos com lesão corporal, ameaça, flagrante em andamento ou necessidade de perícia no local exigem comparecimento presencial à delegacia, porque ali é possível colher provas imediatas e, se cabível, já iniciar o inquérito no mesmo ato.

**Atribuição:** Rafael Toledo · BO eletrônico e presencial: quando cada um serve

- **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7fe817031f69657e32eeb16be318fb75d3ce828445205e9f47b5bb25c60d315e
- **SHA-256 do registro documental:** d9490de845bb24dd2f7e8d2d152d10579a3d33876a31feb94cc43c6431867684
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000035820208171180 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Boletim de Ocorrência Circunstanciada” e “Ameaça (art. 147)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d9490de845bb24dd2f7e8d2d152d10579a3d33876a31feb94cc43c6431867684
- **SHA-256 do comentário:** fa6beacddc7593f0f8bac3f7971f7cc7ba4eaaae1aff85d138adaa06e88deadd