# Registro público: TJAL — 07001373320208020090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 28º Vara Infância e Juventude da Capital
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e65136e02e5a3f3662fe4d4272c77be09b5bd698c88feab712a21faaaf3ac876

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-17
- **Último ato com data válida:** 2021-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-24** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2021-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção de Criança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-05T23:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-04T09:33:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-28T20:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-28T11:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-17T09:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-04T09:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-23T10:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-16T15:15:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-16T10:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-13T04:44:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-12T20:59:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-09T02:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-03T02:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-29T13:18:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-27T20:49:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-25T01:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-21T15:10:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-19T19:50:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-18T22:17:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-17T09:01:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-30T10:41:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-24T19:58:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-24T13:19:49.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2021-01-06T08:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-16T23:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-09T14:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-23T10:55:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-23T10:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-23T10:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-06T07:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-24T21:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-24T21:47:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-25T13:25:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-04T03:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-05T02:30:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-28T08:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-30T10:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-20T19:41:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção de Criança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-24 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-03-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-03-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:54:28\.729000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200817085409
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e65136e02e5a3f3662fe4d4272c77be09b5bd698c88feab712a21faaaf3ac876

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07003168120188020204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533474/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 28º Vara Infância e Juventude da Capital / Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha
- [TJMT — 00003537519968110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291043/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 28º Vara Infância e Juventude da Capital / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJPB — 00006962620168150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5325946/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 28º Vara Infância e Juventude da Capital / 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJAL — 07005897420228020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530997/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 28º Vara Infância e Juventude da Capital / Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa
- [TJAL — 07007709620178020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528224/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 28º Vara Infância e Juventude da Capital / Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- [TJPB — 00006789820198150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169058/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 28º Vara Infância e Juventude da Capital / 2ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPB — 00006658720168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123677/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 28º Vara Infância e Juventude da Capital / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPE — 00000299720218170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023711/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 28º Vara Infância e Juventude da Capital / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ