# Registro público: TRT13 — 00002654220235130023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879149/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879149.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b6406d0efae3d40f2f9bee36e6c39bcd4345dd1924fdec2e575ad51874bbca49 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-08 - **Último ato com data válida:** 2023-09-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-11** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-06** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2023-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-09-06** — Decisão anterior (TPU 945) > **2023-09-06** — Petição (TPU 85) > **2023-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-31** — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-08T07:44:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-03-09T16:10:53.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-03-09T16:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-09T16:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-21T15:23:59.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-03-21T15:24:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-03-22T15:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-22T15:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-26T15:45:44.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-05-16T17:48:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-31T14:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-08-25T08:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-06T11:33:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-10T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-10T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-23T01:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-23T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-31T10:24:47.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2023-09-05T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-09-06T12:19:58.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2023-04-26T15:45:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2023-04-26T15:45:44.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2023-05-09T13:29:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2023-05-09T13:29:06.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) - 2023-05-17T10:50:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-17T10:50:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-31T10:24:47.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2023-05-31T14:20:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-31T15:45:40.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) - 2023-06-21T07:19:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-21T07:19:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-19T12:31:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-19T12:31:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-06T12:19:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-06T12:19:58.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2023-09-11T13:45:29.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-09 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-21 — Audiência; inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-21 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-04-26 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-31 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-09-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-09-06 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-09-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-04-26 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2023-05-31 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2023-09-06 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T23:07:31\.351176340Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-08T07:44:37\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b6406d0efae3d40f2f9bee36e6c39bcd4345dd1924fdec2e575ad51874bbca49 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT19 — 00000834320155190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13787, 13814, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS - [TRT13 — 00002463320235130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13787, 13814, 14017 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT4 — 00003675120125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13787, 13814, 14017 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT14 — 00002045220205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13787, 13814, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT4 — 00009510720135040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13787, 13814, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL - [TRT4 — 00009547920125040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13858, 14017 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM - [TRT5 — 00000358820225050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13858, 14017 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha - [TRT13 — 00002022320195130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13814, 14017 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)