# Registro público: TRT24 — 00242194720185240101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879164/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879164.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7ffe5ab4b8b35290b95a0525397eb186f221dde17feab59d1fb0364479463844 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 204 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-16 - **Último ato com data válida:** 2021-05-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-05-18** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-05-18** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-05-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-05-14** — Conclusão (TPU 15101) > **2021-05-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Periculosidade | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-16T18:14:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-03-20T09:26:53.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2018-05-03T16:59:45.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2018-05-04T16:46:48.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2018-05-04T16:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-15T00:39:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-15T00:39:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-23T00:35:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-23T00:37:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-07T16:25:15.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2018-08-07T17:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-08-07T17:33:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2018-08-22T12:23:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-22T12:23:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-31T13:15:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]} - 2018-08-31T16:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-09-04T00:13:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-09-06T00:47:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-06T00:47:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-20T00:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-09-20T00:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-10-01T15:47:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2019-02-06T14:21:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2019-10-30T10:54:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-10-30T10:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-05T00:05:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-05T00:05:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-18T16:57:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-19T10:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-21T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-21T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-21T00:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-21T00:04:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-04T15:22:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2019-12-05T17:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-12-06T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-12-06T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-12-10T00:08:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-10T00:08:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-20T16:02:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 204 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879164.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 204 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-07-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/189` - 2020-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2020-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2020-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2020-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2020-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2021-02-12 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2021-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2021-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2021-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2021-05-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2021-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2021-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2021-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2021-05-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/203` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-07-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/189` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/202` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:25:14\.974881573Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180316181411 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7ffe5ab4b8b35290b95a0525397eb186f221dde17feab59d1fb0364479463844 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241675120185240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 13844, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT24 — 00242173920205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13770, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE - [TRT9 — 00000421420145090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 13844, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA - [TRT24 — 00016443820115240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13844, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT2 — 00005866120145020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13844, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004912220135020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13844, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT2 — 00004866620125020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13844, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00002411420105040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13844, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 7ffe5ab4b8b35290b95a0525397eb186f221dde17feab59d1fb0364479463844 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)