# Registro público: TJSP — 00109509320118260451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PIRACICABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a518a86627b3141f648a98110dfe627310eebf941f4372da7d8d90884edbf500

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-18
- **Último ato com data válida:** 2020-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-04** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-05-04** — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
> **2020-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-18T16:20:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-16T14:25:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-16T14:31:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-20T16:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-23T14:43:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-01T16:24:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-12T17:52:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-20T14:58:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-02T16:41:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-14T14:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-14T14:19:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-21T16:04:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-27T14:37:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-10-26T11:56:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-26T11:58:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-29T13:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-26T16:54:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-26T17:01:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-11T15:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-11T15:37:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-17T17:25:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-09T16:49:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-24T18:37:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-24T18:38:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-29T16:13:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-01T16:08:41.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-02-05T10:59:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487922.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-09-27 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-02-05 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-06-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-08-30 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-05-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-12 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:35:48\.248561168Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110414000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a518a86627b3141f648a98110dfe627310eebf941f4372da7d8d90884edbf500

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00145177220158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506219/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PIRACICABA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00036465520148260219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PIRACICABA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE GUARAREMA
- [TJPR — 00000171820218160054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PIRACICABA / BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00066964620178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PIRACICABA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000168920238160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PIRACICABA / ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00238183720138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PIRACICABA / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMS — 00001945220238120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PIRACICABA / Vara Única
- [TJDFT — 00083416920168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707781/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PIRACICABA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO