# Registro público: TRE-ES — 06000138820226080052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a560d681c2a3edb04ab3a9bf1ffffde0d085f170b5e445928a49e62092bbc03f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-24
- **Último ato com data válida:** 2022-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-24T14:30:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T14:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-26T13:17:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-26T14:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-30T17:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T14:30:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T18:06:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-30T17:23:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-30T17:35:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-30T17:35:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Transferência Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-26 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000493320226080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482874/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261420206260422](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158510/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA
- [TRE-ES — 06000151720226080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268875/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000388720206090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156698/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-RJ — 06000850720246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156131/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-BA — 06000503120256050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147088/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005012720246190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134300/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000498520246050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134169/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL