# Registro público: TJSE — 00004329720158250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe9eae733aa75b56e9b8427341d27ca1b8a0c7c91e1f2638ea7b800fb1f5a684

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-15
- **Último ato com data válida:** 2015-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-18** —  (TPU )
> **2015-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-31** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-07-31** — Audiência (TPU 970)
> **2015-07-28** —  (TPU )
> **2015-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-19** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-31T15:13:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-12-18T11:28:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T14:27:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-19T22:26:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-27T09:52:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-24T13:06:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-15T16:13:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-11T09:34:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-20T13:18:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-20T13:17:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-07T09:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-05T12:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-04T08:32:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-31T15:14:11.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2015-07-20T09:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-02T13:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-02T13:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-22T12:54:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-22T12:21:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-11T09:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-06T07:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-29T12:47:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-24T10:13:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-22T08:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-15T14:10:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-31 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-31 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-24 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-22 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-22 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006379520168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00223057520188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741230/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00038256720228260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSE — 00003624920138250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / AREIA BRANCA
- [TJSP — 10067458820228260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITANHAEM
- [TJSP — 15003085320228260660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA UNICA DE VIRADOURO
- [TJRJ — 00008477320208190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRR — 08004342120168230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA CRIMINAL