# Registro público: STJ — 00004111020188060086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09896c1b4aa7ad92382bee8cecba60cef50d8e558795e1c5a4caab0ab9298fe8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-23
- **Último ato com data válida:** 2025-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-13** — Provimento (TPU 237)
> **2023-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-10-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação de Veículo Apreendido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-24T11:15:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-24T12:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-23T06:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-13T11:50:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2025-06-17T00:50:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-13T17:03:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-13T17:03:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-06-13T11:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-16T01:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação de Veículo Apreendido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-13 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-13 no assunto oficial «Liberação de Veículo Apreendido»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 60956279220158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756303/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10419
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00002165120054013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005443/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10419
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJMG — 60506310920158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726092/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10419
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60101786920158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719134/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10419
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00001776220168190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2502403/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10419
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000995020178060189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1568902/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10419
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001942520208180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149600/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJPI — 00001914020178180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068328/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ