{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":48795,"origem":"stj","sha256_origem":"b2d224032aa7a13c11b69c11720fa8ce242f08edede44507a6b061e1932cff7c","registro_original":{"id_fonte":"000862123","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"EDcl no AgRg no AgRg no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO\nAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2415239","numero_registro":"202302619920","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2023-12-12","data_publicacao":"2023-12-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL\nNO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE\nALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU AMBIGUIDADE.\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.\n1. No caso, o embargante não se vale de quaisquer dos fundamentos\nvinculados de admissibilidade dos embargos de declaração:\nambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Por conseguinte,\nnão tendo sido apontados tais vícios, não se mostra viável conhecer\no presente recurso como embargos de declaração.\n2. Embargos de declaração não conhecidos.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, por unanimidade, não conhecer dos embargos. Os Srs.\nMinistros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Daniela Teixeira\ne Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/4e1e4f80-466c-4295-b126-1d18134823fe/download/20231231.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"43e02997d14e2c9c9221e7ac2370f54849145b8c845e23e083d0d43ee26448e6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}