# Registro público: TJPB — 00006310220168150741

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Boqueirão
- **Classe:** Tutela Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879543/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879543.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e7855349f42d60c7466db4fe2044d579581c2b3cd3657c10d1f9ebdc07f6473

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-28
- **Último ato com data válida:** 2020-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-03** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-10** — Mandado (TPU 106)
> **2020-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tutela

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2019-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2019-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2019-08-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-04-29T08:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-05-21T01:43:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-08-02T20:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-08-22T12:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-10-10T15:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-10-10T15:45:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-10-20T02:14:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-10-28T15:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-10-28T15:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-11-06T21:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-12-08T01:58:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-12-12T11:23:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2019-10-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2019-10-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2019-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2019-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-04-29T08:06:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-08-18T17:23:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-11-03T18:43:01.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-12-12T11:23:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12235](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12235)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e7855349f42d60c7466db4fe2044d579581c2b3cd3657c10d1f9ebdc07f6473.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-14 — Documento; Mandado; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-12 trata do assunto oficial «Tutela»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-07T11:41:10\.272000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160728000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e7855349f42d60c7466db4fe2044d579581c2b3cd3657c10d1f9ebdc07f6473

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00008160620168150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889777/) — classe: Tutela Cível; referências coincidentes: 12235
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Boqueirão / Vara Única de Alagoa Nova
- [TJPB — 00007064620138150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5309328/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12235
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Boqueirão
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cível / Procedimento Comum Cível
- [TJRN — 00013756420118200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216713/) — classe: Tutela Cível; referências coincidentes: 12235
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Boqueirão / 1ª VARA
- [TJPB — 00007807020158150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769956/) — classe: Tutela Cível; referências coincidentes: 12235
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Boqueirão / 2ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJMT — 00004424620168110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267344/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12235
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Boqueirão / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJRN — 01000046620178200115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233148/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12235
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Boqueirão / VARA ÚNICA
- [TJPE — 00000366020258172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6057110/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12235
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Boqueirão / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJMT — 00003682220118110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441312/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12235
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Boqueirão / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006310220168150741 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cível” e “Tutela”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Boqueirão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e7855349f42d60c7466db4fe2044d579581c2b3cd3657c10d1f9ebdc07f6473.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0e7855349f42d60c7466db4fe2044d579581c2b3cd3657c10d1f9ebdc07f6473
- **SHA-256 do comentário:** f2470c140536fefbeb35f428bf78a3800a0403e58f2706b2fd52adc1de9b0e9e