# Registro público: TJSP — 00032931120088260450

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bccf991f47bc7dfeda5c0c5a46ff8519b4f792575edf65c887efbaf0e37caf6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-25
- **Último ato com data válida:** 2022-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-17** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2022-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-02** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-25T12:16:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-29T11:54:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-10T22:22:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-17T16:07:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-17T16:08:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-11T15:56:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-17T17:50:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-25T14:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-28T17:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-12-02T18:52:15.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-12-03T13:15:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-06T14:45:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-06T17:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-06T18:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-10T17:47:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-01-17T18:45:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-01-17T18:49:28.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0bccf991f47bc7dfeda5c0c5a46ff8519b4f792575edf65c887efbaf0e37caf6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-29 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-02 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-01-17 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T20:11:10\.340882828Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080925115321
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0bccf991f47bc7dfeda5c0c5a46ff8519b4f792575edf65c887efbaf0e37caf6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00039923620078260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00113588720168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPE — 00000293120238173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJSP — 00006755420128260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPR — 00000145820218160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRR — 08012521820188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPI — 00001592320208180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJPA — 00002012720168140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00032931120088260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2022-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0bccf991f47bc7dfeda5c0c5a46ff8519b4f792575edf65c887efbaf0e37caf6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0bccf991f47bc7dfeda5c0c5a46ff8519b4f792575edf65c887efbaf0e37caf6
- **SHA-256 do comentário:** 0c2faff6797b403756b6cc1a51ac35a38fab746b0d7b239fd273d7399aa9fe2a