# Registro público: TRE-AL — 06002716320206020011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 Relatoria Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879695/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879695.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebbcadeff2298c52fbb199274e5c43c830ce82bdd59ae4bcafa37562b40abfb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-24
- **Último ato com data válida:** 2020-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-17** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-17** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-11-17** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2020-11-09** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-26** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

COVID-19 | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-24T10:41:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-10-24T10:41:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-10-24T10:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-10-24T18:28:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-10-26T10:27:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-10-26T14:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-18T11:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-10-24T18:24:10.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-10-25T08:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-17T18:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-17T18:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-10-24T10:41:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-10-24T10:45:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-10-26T14:55:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-09T09:53:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-17T17:15:42.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-17T17:15:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-17T18:02:13.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-21T00:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-22T16:54:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-22T18:08:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ebbcadeff2298c52fbb199274e5c43c830ce82bdd59ae4bcafa37562b40abfb8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-24 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-17 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-17 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2020-11-17 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-26T02:47:26\.654000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201024104125
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ebbcadeff2298c52fbb199274e5c43c830ce82bdd59ae4bcafa37562b40abfb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal.

A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente.

- [Registro 3159116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159116/) — 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR · G1 · atualização: 2026-07-04 · SHA-256 no índice: ` 09acb6f151a37555897aa4f8dec66531e631b0a18270bde66f908d7e40e66a57 `

[Consultar todos os registros deste número](https://wikijuridica.com.br/casos/?numero=06002716320206020011&tribunal=TRE-AL&origem=cnj)

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000781220206150003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2447523/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TRF2 — 51126128320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312628/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRT23 — 00002282320205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT24 — 00243028520205240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT24 — 00243028220205240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT6 — 00001119520215060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310703/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / IGARASSU - 02A VARA
- [TRT21 — 00003888920205210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT19 — 00002558420215190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002716320206020011 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “COVID-19 | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 Relatoria Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ebbcadeff2298c52fbb199274e5c43c830ce82bdd59ae4bcafa37562b40abfb8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ebbcadeff2298c52fbb199274e5c43c830ce82bdd59ae4bcafa37562b40abfb8
- **SHA-256 do comentário:** 4da05f304138e892d72c42e56d0ff0909c6dec32d9dcb4e0e09f82713eed3e51