# Registro público: TRE-GO — 06000324420246090134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80a06e0fce79724aaeb41bed677be4accd3a9d3169109a5cbca369132af70d72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-13
- **Último ato com data válida:** 2024-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-24** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-06-24** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-06-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-24** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Não-Eleito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-13T12:08:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2024-06-14T09:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2024-06-14T09:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2024-06-14T09:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2024-06-17T08:54:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2024-06-18T16:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-18T16:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2024-06-24T16:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2024-06-24T16:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2024-06-28T13:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2024-07-04T08:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2024-06-13T12:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2024-06-17T08:52:44.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2024-06-17T08:52:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2024-06-17T08:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2024-06-24T15:54:57.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2024-06-24T15:55:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2024-06-24T16:01:19.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2024-06-24T16:01:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2024-06-26T01:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2024-06-26T01:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2024-07-02T03:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2024-07-04T08:32:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2024-07-04T08:34:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2024-07-04T08:34:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12601)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Não-Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-24 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-04 no assunto oficial «Candidato Não-Eleito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000336720226090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885316/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS
- [TRE-GO — 06000349720206090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949641/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-PR — 06000401920226160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111622/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 62 ª zona eleitoral-Rebouças
- [TRE-GO — 06000227420236090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425192/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-MG — 06000120620256130167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078677/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu
- [TRE-CE — 06001171320246060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016235/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-SP — 06000243620266260098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907162/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS
- [TRE-BA — 06000467620236050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897525/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL