# Registro público: STJ — 00004047120094058500

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10bea7ead07d770e45b9f8ff41304a37a17f6eb208f6f1c74353891175fc64be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04
- **Último ato com data válida:** 2018-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-22** — Provimento (TPU 237)
> **2018-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-02-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins | Suspensão da Exigibilidade | Compensação | Base de Cálculo | PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-26T09:01:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-26T12:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-22T14:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-02-04T10:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-21T17:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-22T14:15:05.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-05-23T05:24:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-20T16:44:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-20T16:44:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-22T18:54:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)
- [Outros processos do assunto TPU 5987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5987)
- [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994)
- [Outros processos do assunto TPU 6008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6008)
- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Suspensão da Exigibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-22 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-20 no assunto oficial «Cofins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002324420094058302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145815/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6008, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF2 — 00021040620194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819616/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5994, 6008, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE 08
- [TRF2 — 00993916020174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490389/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5987, 5994, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00989239620174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477913/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5987, 5994, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00003669420054025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485718/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6008, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF4 — 50195348620124047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716085/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6008, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50038544720104047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3038402/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6008, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 2ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF6 — 00115172420164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1798154/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6008, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Gabinete 10