# Registro público: TRT3 — 00001568720115030003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879949/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879949.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c834392c8dfd3726b415e48e61d971aee71688bb681bc1aea7d3baf0405982c5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-31 - **Último ato com data válida:** 2021-08-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-05** — Recebimento (TPU 977) > **2021-04-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-04** — Recebimento (TPU 977) > **2016-08-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-14** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Abono | Valor da Causa | Reconhecimento de Relação de Emprego | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Suspeição | Correção Monetária | Depoimento | Contratuais | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-05-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2015-01-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879949.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) - [Outros processos do assunto TPU 10659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10659) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Abono — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Suspeição — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-03-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-03-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2011-10-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2021-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2021-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-03-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:45:56\.998588900Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c834392c8dfd3726b415e48e61d971aee71688bb681bc1aea7d3baf0405982c5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001521620125030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10659, 10940, 13838, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT3 — 00000058720125030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10659, 10940, 13838, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT2 — 00005173320115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10659, 10940, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT3 — 00001588620135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10659, 10940, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005068820145020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10659, 10940, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002097420125020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10659, 10940, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00012135520145230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033461/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10659, 10940, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00005125920105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL