# Registro público: TJBA — 00066129320008050080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488010/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5d0ab75c84985b0fc697dc270bd3abf769d856f0431f1a6a52bba23f87b4e54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-05-26
- **Último ato com data válida:** 2023-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-02** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-17** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2019-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-05-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2000-06-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-07-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-08-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-08-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-17T00:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
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- 2019-10-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-09-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-09-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000125019848160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723420/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPA — 00003009419998140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692609/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPA — 00003017919998140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706078/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000122419928160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704200/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPA — 00002991219998140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686440/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000122819928160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685828/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 51195465920178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622715/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001374919998080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605452/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA