# Registro público: TJBA — 80000127120198050170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880116/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880116.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51c97e674b41debc7fc8a4c6cc41f8ef9b4d634bcf9d1c95929dda2b902ba62f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-28** — Mandado (TPU 106)
> **2019-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Casamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49853", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPEU"}}
- 2019-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49853", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPEU"}}
- 2019-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49853", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPEU"}}
- 2019-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49853", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPEU"}}
- 2019-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49853", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPEU"}}
- 2019-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49853", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPEU"}}
- 2019-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49853", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPEU"}}
- 2019-11-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49853", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPEU"}}
- 2019-04-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49853", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPEU"}}
- 2019-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49853", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPEU"}}
- 2019-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49853", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPEU"}}
- 2019-07-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49853", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPEU"}}
- 2019-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49853", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPEU"}}
- 2019-08-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49853", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPEU"}}
- 2020-01-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49853", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPEU"}}
- 2021-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49853", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPEU"}}
- 2019-02-04T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49853", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPEU"}}
- 2019-02-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-02-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-02-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-02-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-04-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49853", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPEU"}}
- 2019-04-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49853", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPEU"}}
- 2019-05-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49853", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPEU"}}
- 2019-05-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49853", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPEU"}}
- 2019-05-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49853", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPEU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880116.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5808)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Casamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-04 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-08-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2019-02-04 no assunto «Casamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Casamento» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-06-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80005337120178050239](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJRR — 08004611220218230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979250/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Consensual
- [TJRR — 08001270420158230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222003/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Litigioso
- [TJBA — 80007200620198050176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866900/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJBA — 80010882720198050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJRR — 07002202720138230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479999/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Sumário
- [TJPE — 00000306620198173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155811/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJMT — 00003432920188110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148744/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 51c97e674b41debc7fc8a4c6cc41f8ef9b4d634bcf9d1c95929dda2b902ba62f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)