# Registro público: TJPE — 00000290820268172001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880142/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880142.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d70bfc3d6652019ae4a9efb9563c38bc6f670c13d66e6b04c60bcdbde02e2f65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-07-06** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abatimento proporcional do preço | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-02T13:15:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-01-02T13:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-01-19T10:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-01-25T12:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-01-29T15:09:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-01-29T15:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-01-30T05:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-04T13:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-03-04T20:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-03-05T02:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-03-05T04:54:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-03-05T08:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-03-05T08:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-03-08T07:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-03-29T08:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-05-08T07:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-05-28T18:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-06-12T13:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-06-17T07:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-07-06T12:19:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-03-05T02:59:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-04-16T05:16:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-04-16T05:16:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-05-12T03:48:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-05-12T05:27:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-05-20T00:01:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-05-20T00:01:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-06-10T05:50:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-06-10T06:14:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-01-24T08:21:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-04-13T12:39:41.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-04-14T13:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-04-14T13:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-05-11T04:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-05-11T04:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-07-06T12:17:09.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7769)
- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abatimento proporcional do preço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-29 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-04 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-08 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-12 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T18:00:48\.553000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d70bfc3d6652019ae4a9efb9563c38bc6f670c13d66e6b04c60bcdbde02e2f65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000311420248176021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213788/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJPE — 00000312120168172100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208685/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
- [TJPI — 00001983720088180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212527/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJPE — 00000312520188173240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212766/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJRN — 00065466620108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803323/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 3ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001256520158180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3778691/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJPI — 00001236120168180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753844/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJRR — 08001375420218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236282/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / VARA CÍVEL 1º TITULAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
- **SHA-256 do registro documental:** d70bfc3d6652019ae4a9efb9563c38bc6f670c13d66e6b04c60bcdbde02e2f65
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)