# Registro público: TJSP — 00001783920138260439

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PEREIRA BARRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1acfe14e88315052b1efdd1de1cd0b32225740219b3e8a47705db23df4e7f26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 264
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-26** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)

- **Movimentações com datas não validadas:** 1

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Denunciação caluniosa | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-07T13:45:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-04-07T18:09:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-08T14:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-09T11:10:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-11T15:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-16T12:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-23T16:10:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-28T14:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-29T11:18:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-27T12:23:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-30T17:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-30T17:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-30T17:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-06-30T17:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-06-30T17:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-08T11:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-10T13:10:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-11T15:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-11T15:49:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-24T13:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-24T14:56:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-26T15:03:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-28T14:53:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-10-14T15:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-22T16:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-22T16:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-23T14:50:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-24T12:12:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-24T12:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-07T16:57:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-27T12:11:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-01-16T10:24:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-16T10:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-19T11:27:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-19T14:04:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-19T16:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-20T13:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-21T19:32:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-23T15:08:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-02-19T14:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 264 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880146.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3576)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000171220228173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395, 3576
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PEREIRA BARRETO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJSP — 00133198020138260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PEREIRA BARRETO / 02 CRIMINAL DE BARRETOS
- [TJRJ — 00168547020178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PEREIRA BARRETO / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PEREIRA BARRETO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSE — 00036108120198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PEREIRA BARRETO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJCE — 00017942920178060160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PEREIRA BARRETO / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
- [TJPI — 00001932620198180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128669/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PEREIRA BARRETO / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJRR — 08014784220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105516/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PEREIRA BARRETO / VARA CRIMINAL 2º TITULAR