# Registro público: TRT13 — 00002644020265130027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-04-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880296/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880296.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dbcc1bc3429cc13d93f7390d919f557bf520da988c791539a67b7b11382236e4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-07 - **Último ato com data válida:** 2026-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-26** — Definitivo (TPU 246) > **2026-05-26** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2026-05-26** — Audiência (TPU 970) > **2026-04-30** — Mandado (TPU 106) > **2026-04-29** — Mandado (TPU 985) > **2026-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-08** — Publicação (TPU 92) > **2026-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-04-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Horas Extras | FGTS | Intervalo Intrajornada | Férias | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-04-07T12:43:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}} - 2026-04-07T13:19:19.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}} - 2026-04-07T13:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}} - 2026-04-07T13:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}} - 2026-04-07T15:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}} - 2026-04-07T15:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}} - 2026-04-29T09:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}} - 2026-04-30T17:54:08.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}} - 2026-05-26T09:42:08.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}} - 2026-04-08T02:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}} - 2026-04-08T02:23:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}} - 2026-04-17T00:08:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}} - 2026-04-29T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}} - 2026-04-07T12:43:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}} - 2026-04-07T15:48:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}} - 2026-04-29T12:34:52.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}} - 2026-05-26T09:42:08.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}} - 2026-05-26T11:36:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-04-07 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-04-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-04-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-04-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-05-26 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-05-26 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T20:04:08\.380000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260407124339 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dbcc1bc3429cc13d93f7390d919f557bf520da988c791539a67b7b11382236e4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001659320265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13406, 13772, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT18 — 00000437920265180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13406, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Goiânia - 07a Vara - [TRT23 — 00000297320265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13406, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT20 — 00000169520245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13809, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT23 — 00001903520255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT7 — 00000052820265070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Única Vara do Trabalho de Quixadá - [TRT17 — 00001144520255170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 7ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT18 — 00001484420265180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2441942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Goiânia - 11a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** dbcc1bc3429cc13d93f7390d919f557bf520da988c791539a67b7b11382236e4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** dbcc1bc3429cc13d93f7390d919f557bf520da988c791539a67b7b11382236e4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)