# Registro público: TJSE — 00018684720138250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488055/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488055.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e25a46b96e5d8e27e38701c02e0bc28cf7cbd096d1d265c8326cf82fcc0aba9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-23
- **Último ato com data válida:** 2015-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-07-02** — Audiência (TPU 970)
> **2014-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-05-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-02T11:10:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-08-06T15:06:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-04-28T08:39:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-18T09:31:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-10T07:40:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-28T16:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-28T15:39:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-09T10:57:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-28T11:34:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-24T09:49:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-19T08:38:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-19T08:36:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-05-28T09:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-28T09:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-28T09:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-25T11:44:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-25T11:43:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-14T10:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-04T10:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T09:54:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-09T15:19:41.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2013-08-06T15:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-25T18:29:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-23T12:23:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-23T12:22:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-08-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-08-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-04-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-07-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-23 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-25 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-25 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:34:40\.560000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130723120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e25a46b96e5d8e27e38701c02e0bc28cf7cbd096d1d265c8326cf82fcc0aba9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005805620118250007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 0 RIACHÃO DO DANTAS
- [TJSE — 00004707020118250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / ITABAIANINHA
- [TJSP — 00027838020128260539](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- [TJSE — 00007548120138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489036/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / UMBAÚBA
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000333720238174980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJPE — 00000333920218170540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544431/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJPR — 00000212920178160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543801/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CURITIBA - 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER