# Registro público: TRT8 — 00000012720225080208

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54d5ea96e7edfd229726106683707e8487ab538000944eb0e01337ccf94d196d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-01
- **Último ato com data válida:** 2023-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-14** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2022-12-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-12-14** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-03-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-03-29** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-03-29** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-03-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-03-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diferenças por Desvio de Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-01T20:52:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2022-01-01T20:52:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2022-01-12T09:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2022-03-10T12:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2022-03-29T08:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2022-03-29T08:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2022-03-29T11:02:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2022-03-29T11:02:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2022-03-29T11:49:57.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2022-12-14T14:05:14.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2023-12-18T14:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2022-03-29T11:02:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2022-12-14T14:04:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2022-12-14T14:04:58.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2023-12-18T14:50:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2023-12-18T18:26:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2023-12-19T13:59:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-01 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-29 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-29 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-29 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-03-29 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-03-29 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-12-14 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002810420195130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT8 — 00000758520265080129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT11 — 00001995820235110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª Vara do Trabalho de Tefé
- [TRT21 — 00003138020215210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT23 — 00001765020235230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT20 — 00004229020225200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00242350620245240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT21 — 00002665920235210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 5ª Vara do Trabalho de Natal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
- **SHA-256 do registro documental:** 54d5ea96e7edfd229726106683707e8487ab538000944eb0e01337ccf94d196d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)