# Registro público: TRF6 — 00000903120104013803 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Uberlandia - **Classe:** Imissão na Posse - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880701/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880701.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** afcdc98395e30140b9a112f91c6570d5ead5582a7f4ed9897a99615c12a1b448 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 85 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-13 - **Último ato com data válida:** 2020-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-29** — Arquivamento (TPU 12430) > **2020-09-29** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-15** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-29** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-23** — Intimação (TPU 12263) > **2020-01-23** — Intimação (TPU 12263) > **2020-01-23** — Intimação (TPU 12263) > **2020-01-23** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-02** — Reativação (TPU 849) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Imissão ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-13T09:35:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2010-01-14T16:36:17.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-01-15T14:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2010-03-12T16:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2010-07-15T13:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-08-16T12:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-09-01T18:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-12-02T13:53:47.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2011-04-11T16:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-07-13T12:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-01-27T15:57:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-04-03T14:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2012-09-14T14:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-01-23T16:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-01-15T14:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-01-22T18:36:29.000Z — Liminar (TPU 339) - 2010-01-22T18:38:03.000Z — Mandado (TPU 985) - 2010-02-25T16:35:07.000Z — Mandado (TPU 985) - 2010-02-25T16:35:11.000Z — Mandado (TPU 985) - 2010-02-25T16:35:17.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2010-02-26T08:12:12.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2010-03-12T16:41:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2010-03-12T16:45:06.000Z — Mandado (TPU 985) - 2010-03-12T16:46:03.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2010-03-15T14:52:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2010-03-22T12:38:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-03-23T13:42:41.000Z — Citação (TPU 12284) - 2010-07-21T15:20:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-21T15:22:59.000Z — Mandado (TPU 985) - 2010-08-16T12:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-16T12:21:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-16T12:26:57.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - 2010-09-01T13:53:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-20T14:43:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2010-09-20T14:44:02.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2010-09-20T14:44:08.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2010-09-30T14:46:08.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2010-10-08T17:48:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-11-11T15:43:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2011-04-13T12:16:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880701.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Imissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-01-22 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2010-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-11-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2010-12-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2013-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-01-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2020-09-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2020-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/84` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2010-01-22 trata do assunto oficial «Imissão»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-11-11 trata do assunto oficial «Imissão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-14 trata do assunto oficial «Imissão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:22:36\.631389051Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-11T15:59:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: afcdc98395e30140b9a112f91c6570d5ead5582a7f4ed9897a99615c12a1b448 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00000996420084013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948452/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Uberlandia / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA - [TRF6 — 00545854620144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4000878/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Uberlandia / Gabinete 11 - [TJPB — 00007429320108150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528908/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Uberlandia / Vara Única de Boqueirão - [TRF6 — 00000791320124013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801111/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Uberlandia / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA - [TJPB — 00007382720078150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521561/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Uberlandia / Vara Única de Alagoa Nova - [TJRR — 08020123420258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5513455/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Uberlandia / 2ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00003736020188110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497322/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Uberlandia / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR - [TJRN — 00169954920068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497215/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Uberlandia / 20ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imissao-vs-reintegracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que **Atribuição:** Rafael Toledo · A imissão na posse como ação petitória - **Âncoras documentais:** imissao, posse - **SHA-256 do HTML autoral:** 982c518dcf88e859c9ecbfc1c6c819630715cefd487dbe5a8abe733ee1804296 - **SHA-256 do registro documental:** afcdc98395e30140b9a112f91c6570d5ead5582a7f4ed9897a99615c12a1b448 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fimissao-vs-reintegracao%2F)