# Registro público: TRF4 — 50004529320184047032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Pitanga - **Classe:** Habeas Data Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488093/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488093.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** acfa4dd4c3f7ca296f6d5ef74d9cef20977be7afbab666f775c155f2b6c19666 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-16 - **Último ato com data válida:** 2018-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-05-29** — Petição (TPU 85) > **2018-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-04-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2018-04-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-17** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2018-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2018-04-17** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-16** — Distribuição (TPU 26) > **2018-04-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados | Infração Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-29T18:00:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72822", "nome": "1ª Vara Federal de Pitanga"}} - 2018-05-29T08:03:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-17T18:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72822", "nome": "1ª Vara Federal de Pitanga"}} - 2018-04-16T17:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72822", "nome": "1ª Vara Federal de Pitanga"}} - 2018-04-16T17:07:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-05-29T18:00:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72822", "nome": "1ª Vara Federal de Pitanga"}} - 2018-04-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2018-04-17T18:48:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72822", "nome": "1ª Vara Federal de Pitanga"}} - 2018-04-17T18:48:28.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72822", "nome": "1ª Vara Federal de Pitanga"}} - 2018-04-17T18:29:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72822", "nome": "1ª Vara Federal de Pitanga"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10587) - [Outros processos do assunto TPU 10022](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10022) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Infração Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-04-17 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-04-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-29 trata do assunto oficial «Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T08:25:56\.219000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180416170738 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: acfa4dd4c3f7ca296f6d5ef74d9cef20977be7afbab666f775c155f2b6c19666 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 50025247320194047111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637359/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10587 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pitanga / 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul - [TRF4 — 50002679820164047202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2573044/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10587 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pitanga / 2ª Vara Federal de Chapecó - [TJPI — 00001561920108180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430588/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10587 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pitanga / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES - [TRF4 — 50002096720174047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625199/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10587 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pitanga / 4ª Vara Federal de Florianópolis - [TJRJ — 01470136320218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198875/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10587 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pitanga / CAPITAL 23 VARA CIVEL - [TJSE — 00408012120198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829305/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10587 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pitanga / 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00408012120198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827993/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10587 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pitanga / 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00003124620168250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821424/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10587 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pitanga / DIVINA PASTORA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você](https://wikijuridica.com.br/glossario/habeas-data/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma pessoa descobre que seu nome consta em um banco de dados de caráter público, mantido por entidade governamental, com informações que ela nunca teve acesso e que podem estar desatualizadas. O caminho constitucional para essa situação não é o mandado de segurança nem uma ação comum de indenização: é o habeas data, criado justamente para garantir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** data, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** 4fc5d1203c8120eb968674a0a4651eba6e20b0bbbe31f301753126a8f032ba7e - **SHA-256 do registro documental:** acfa4dd4c3f7ca296f6d5ef74d9cef20977be7afbab666f775c155f2b6c19666 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhabeas-data%2F)