{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4881,"origem":"stj","sha256_origem":"9caa8cc77cb760effd33c8b623af9ccd32a6f49806c40ceefb0a4509f53e14ed","registro_original":{"id_fonte":"000818531","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1727450","numero_registro":"201800480906","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-05-23","data_publicacao":"2022-06-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZATÓRIA. EXERCÍCIO REGULAR\nDO DIREITO DE INFORMAÇÃO. EXCESSO IDENTIFICADO. DANO MORAL\nCARACTERIZADO. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de\nque não configura dano moral indenizável a matéria jornalística que\nse limita a tecer críticas prudentes - animus criticandi - ou a\nnarrar fatos de interesse público - animus narrandi. Há, nessas\nhipóteses, exercício regular do direito de informação.\n2. No caso, porém, o eg. Tribunal de origem, de forma motivada e\ncoerente, concluiu que a notícia veiculada extrapolou os limites do\ndireito de informar e, portanto, está configurado o dano moral.\n3. Pela situação descrita no v. acórdão recorrido não se chega a\nentendimento diverso.\n4. No mais, a alteração do quadro fático descrito  encontra óbice na\nSúmula 7/STJ, por demandar o vedado reexame das provas carreadas\naos autos.\n5. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 17/05/2022 a 23/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a3bf71dc-a19a-4de8-a27f-fddf5944ffc0/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"62a149140bcfe30a70d3c64ea0518b6d42949957d77cfe12a49018d1a12932c5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}