# Registro público: TRT23 — 00001671820195230056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6138842ee6f2fad7dde0b10c4c6076d5475a7ace610c3bb6809d60835ce0f851

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 326
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-09
- **Último ato com data válida:** 2024-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Negociação Coletiva Trabalhista | Forma de Cálculo | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Contribuições Previdenciárias | Adicional Noturno | Horas Extras | Horas in Itinere | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Intervalo 15 Minutos Mulher | Hora Noturna Reduzida | Multa Prevista em Norma Coletiva | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-09T08:53:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-22T12:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-26T16:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-05T10:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-07T11:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-14T08:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-05T13:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-12T07:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-14T08:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-04T08:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-15T08:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-19T12:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-07T12:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-18T10:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-01T13:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-21T11:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-23T14:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-04T13:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T14:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-24T11:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T12:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-28T09:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-28T09:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2020-08-28T09:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2020-11-26T14:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2020-11-26T14:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2020-11-26T14:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 326 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881016.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13013)
- [Outros processos do assunto TPU 13177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13177)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13792](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13792)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 13807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13807)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6138842ee6f2fad7dde0b10c4c6076d5475a7ace610c3bb6809d60835ce0f851.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 326 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Negociação Coletiva Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Forma de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-30 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/311`
- 2023-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2023-06-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/312`
- 2024-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2024-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2024-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2024-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/292`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-10-30 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/311`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-14 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-06-16 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/312`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T19:45:02\.796000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190509085350
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6138842ee6f2fad7dde0b10c4c6076d5475a7ace610c3bb6809d60835ce0f851

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001671820195230056 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Negociação Coletiva Trabalhista | Forma de Cálculo | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Contribuições Previdenciárias | Adicional Noturno | Horas Extras | Horas in Itinere | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Intervalo 15 Minutos Mulher | Hora Noturna Reduzida | Multa Prevista em Norma Coletiva | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Grupo Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 326 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6138842ee6f2fad7dde0b10c4c6076d5475a7ace610c3bb6809d60835ce0f851.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6138842ee6f2fad7dde0b10c4c6076d5475a7ace610c3bb6809d60835ce0f851
- **SHA-256 do comentário:** 286c7c5268eabc5561cfc0e33e99544f5b2fdda61af33077640eaccfef74b713