# Registro público: TRT16 — 00162590520135160015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d77edc357e82787a68cf5888d66e4cc60a888498c7a65c86162e0b72c92264e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Base de Cálculo | Eletricitário

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13735)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13890](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13890)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-14T21:15:23\.963206076Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-04\-06T15:18:35\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d77edc357e82787a68cf5888d66e4cc60a888498c7a65c86162e0b72c92264e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005831520125020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT19 — 00000104320165190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13888, 13890
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT2 — 00005826220155020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00100443720155010281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
- [TRT2 — 00005826420155020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00009467420135040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00009458620135040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00007322520125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3995011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE