# Registro público: TJPR — 00000148119888160131 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1988-12-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881092/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881092.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bef0f3100d346fcf53e89d79472e6fe9766efb42cb8207ac6ba661bd4b6774b9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 87 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-09 - **Último ato com data válida:** 2021-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2015-07-03** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-03** — Reativação (TPU 849) > **2015-07-03** — Documento (TPU 581) > **2015-06-30** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-30** — Recebimento (TPU 132) > **2015-06-30** — Documento (TPU 581) > **2015-06-27** — Remessa (TPU 123) > **2015-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-05-27** — Documento (TPU 581) > **2015-05-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2015-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota Promissória ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-09T10:04:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2013-10-09T10:04:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2013-10-16T17:45:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2013-10-18T13:30:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2013-10-19T09:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2013-10-29T16:11:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2013-10-30T12:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2014-09-22T15:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2014-10-15T14:58:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2015-04-01T14:25:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2015-04-06T07:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-10-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-09-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-05-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-06-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-06-30 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-07-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-06-02 — Mudança de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio — `/resposta/corpo/movimentos/86` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-10 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:32:40\.146000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19881206000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1988\-12\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bef0f3100d346fcf53e89d79472e6fe9766efb42cb8207ac6ba661bd4b6774b9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000139619888160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876699/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000189019908160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337568/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00003576119958110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345864/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR - [TJPR — 00000192619878160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00003563020168110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344560/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJDFT — 00281575720138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343970/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJRN — 00148225220118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340524/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CÍVEL - [TJMA — 00002285620178100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339253/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** bef0f3100d346fcf53e89d79472e6fe9766efb42cb8207ac6ba661bd4b6774b9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** nota, promissoria - **SHA-256 do HTML autoral:** ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec - **SHA-256 do registro documental:** bef0f3100d346fcf53e89d79472e6fe9766efb42cb8207ac6ba661bd4b6774b9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)