# Registro público: TJES — 00001466720248080045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bc155435c1c5a63f219043c4dcc0f13f750f3f4f3aec30ad3d06d0a6d308552

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-15
- **Último ato com data válida:** 2025-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-22** — Reativação (TPU 849)
> **2025-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-31** — Apensamento (TPU 135)
> **2025-03-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-03-30** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-17T14:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-17T14:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-17T16:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará¡ de Soltura", "valor": 230}]}
- 2024-07-17T17:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-07-19T10:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-12T13:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-03T12:13:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-17T12:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-30T12:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-31T14:36:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2025-04-01T15:47:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-15T12:57:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-21T12:18:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-21T12:30:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-15T10:10:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-17T13:03:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2024-07-16T17:25:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-07-17T13:03:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-07-15T10:06:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-07-16T17:25:48.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-11-07T10:49:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-11-29T09:05:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-03-30T12:52:26.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2025-03-30T12:52:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-05-14T12:11:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-06-21T12:40:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-06-21T12:44:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-06-22T10:12:20.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2025-06-22T10:29:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-07-17T16:46:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2024-07-16T16:22:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-07-17T16:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-17T13:03:15.000Z — Recebimento (TPU 979)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3546)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9bc155435c1c5a63f219043c4dcc0f13f750f3f4f3aec30ad3d06d0a6d308552.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-16 — de Custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-17 — Documento; Alvará¡ de Soltura — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-17 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-21 trata do assunto oficial «Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-21 trata do assunto oficial «Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:23:22\.479504057Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240717000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9bc155435c1c5a63f219043c4dcc0f13f750f3f4f3aec30ad3d06d0a6d308552

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001345320248080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522829/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJES — 00002049620138080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJRR — 08013109620238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892988/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00002047520248080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288756/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJAP — 00014870720248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3625703/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJMS — 00001071520258120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715791/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 1ª Vara
- [TJPE — 00000135120198171370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2456990/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 13 - SERRA TALHADA
- [TJRR — 08002342920258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2449377/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 1ª VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2619fd514665d711a4759f3d6430d380f63a662c3b84f820a9901fcdaff6df55
- **SHA-256 do registro documental:** 9bc155435c1c5a63f219043c4dcc0f13f750f3f4f3aec30ad3d06d0a6d308552
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001466720248080045 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9bc155435c1c5a63f219043c4dcc0f13f750f3f4f3aec30ad3d06d0a6d308552.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9bc155435c1c5a63f219043c4dcc0f13f750f3f4f3aec30ad3d06d0a6d308552
- **SHA-256 do comentário:** 25afc1daf07d29e2d5fb1873ae9a497d256934b797ae0934011a66b34b1b2017