# Registro público: TRE-MT — 00000017220096110060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488135/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488135.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27d3acffdff32b571aa756bb8902d4db1b87eba98bdc1d145f67603fb7a34ce3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-04** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade ideológica | Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos | Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-08-31T11:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-31T12:17:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-08-31T12:20:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-09-01T13:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-01T13:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-01T13:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-01T13:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-01T14:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-02T10:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-02T11:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-02T11:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-21T13:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-25T14:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-25T14:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-28T11:00:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-30T19:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-26T11:12:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-16T21:17:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-14T11:06:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-29T11:36:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-08T17:20:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-09T02:43:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-30T19:33:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-05-30T19:36:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-05-30T19:37:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-06-03T14:38:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-12-15T15:02:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-04-18T13:18:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-18T13:20:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-04-18T13:20:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-04-09T14:50:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-04-14T11:05:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-12T10:39:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-09T09:35:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-06-29T11:35:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-31T11:56:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-31T12:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-31T13:00:11.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488135.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)
- [Outros processos do assunto TPU 11519](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11519)
- [Outros processos do assunto TPU 11520](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11520)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000434920206240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085955/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11520
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06006787920206270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609422/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11520
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TRE-MG — 06000104520266130282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871073/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11520
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 007º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VII
- [TRE-MG — 06000096020266130282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713523/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11520
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 007º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VII
- [TRE-MS — 06000438520256120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299517/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11520
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 09º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V
- [TRE-SP — 06000166020236260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3593165/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11520
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR
- [TRE-BA — 06000252920246050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3247515/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11520
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06001242220216150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218346/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11520
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB