# Registro público: TRT5 — 00000010920205050102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488137/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f45375419738ecc41b026b08fd7c065daf2227fb9badd8e70672b73022bc71ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-02
- **Último ato com data válida:** 2020-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-29** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Quitação | Termo de Rescisão Contratual | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-02T13:45:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-08T10:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2020-01-14T17:16:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-29T00:10:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-29T00:10:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-29T10:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2020-01-29T11:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-29T17:07:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2020-02-05T00:08:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-05T00:08:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-06T00:19:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-12T15:49:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2020-02-13T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2020-02-13T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2020-01-09T09:17:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2020-01-28T09:07:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2020-01-29T17:07:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2020-04-17T09:24:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2020-04-17T09:24:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2020-04-17T09:24:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2020-04-27T14:50:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2020-04-27T14:50:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13966)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00004148620175200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13966, 13970, 13978, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT5 — 00000025920195050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253793/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13966, 13970, 13978, 13994
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 27ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00002733220175130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13966, 13970, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000029120205050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505352/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966, 13970, 13978, 13994
- [TRT5 — 00000011220205050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491752/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966, 13970, 13978, 13994
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 4ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00002249220215140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006309/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13966, 13970, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT13 — 00000693020225130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1440458/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966, 13970, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT13 — 00000291920205130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734227/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966, 13970, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha