# Registro público: TJSE — 00084633919928250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488142/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488142.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a7229bab69e1f2f20409c0646b2333d76b8aa0f1b6dbd330f39d1d237cd4b57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 269
- **Primeiro ato com data válida:** 1992-10-29
- **Último ato com data válida:** 2015-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-26** —  (TPU )
> **2015-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso de Credores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-13T12:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-17T11:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-13T08:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-08-05T09:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-07-12T10:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-26T07:32:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-04T13:06:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-17T09:52:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T11:46:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T10:31:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T10:30:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T10:28:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T10:28:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T10:28:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T10:26:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T10:25:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T10:18:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T10:04:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T09:59:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T09:58:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T09:58:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T09:54:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T09:51:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T09:47:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T09:47:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-20T10:28:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-28T12:13:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-01T09:43:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-13T12:37:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-27T11:11:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-17T11:16:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-06T07:04:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-13T08:53:50.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-22T08:59:33.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-22T07:43:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-05T09:59:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-12T10:16:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-25T08:42:25.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-04T10:14:13.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-23T08:02:25.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 269 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488142.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 269 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1992-10-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2004-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2004-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2006-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2006-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2007-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2008-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2009-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2009-11-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2010-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2011-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2012-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2012-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2014-02-13 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2014-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2015-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2015-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Concurso de Credores» foi examinada no registro «Decisão» em 2004-04-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/226`
- Que questão do assunto «Concurso de Credores» foi examinada no registro «Decisão» em 2004-07-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/223`
- Que questão do assunto «Concurso de Credores» foi examinada no registro «Decisão» em 2006-09-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/221`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000160619878160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031866/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJGO — 00199359020138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156085/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 15ª Vara Cível e Ambiental
- [TJAP — 00021681120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449314/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000025920128160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731382/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJES — 00000368219988080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616177/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJPA — 00000651919828140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608144/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJRJ — 01029300219978190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507737/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJCE — 03174451620008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506803/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE RECUPERACAO DE EMPRESAS E FALENCIAS DA COMARCA DE FORTALEZA